Câmara aprova PEC que prevê menos impostos para igrejas e suas entidades sociais
Na quinta-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê que igrejas e templos ...
Na quinta-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê que igrejas e templos paguem menos impostos.
A votação aconteceu em dois turnos, No primeiro, 385 deputados votaram favoráveis, 93 contrários e sete se abstiveram. No segundo turno, 368 votaram a favor da proposta, 96 contra e sete se abstiveram.
Hoje, a imunidade de impostos federais, estaduais e municipais já é garantida para instituições religiosas sobre patrimônio e renda, incluindo suas organizações sociais e beneficentes.
Por exemplo, as igrejas são isentas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Renda (IR), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Itens usados nas atividades dos templos
A PEC inclui na isenção itens de consumo necessários à implantação, manutenção e funcionamento dos templos.
Conforme os deputados da Câmara, isso permitiria que as igrejas não paguem impostos sobre a compra de cimentos, tijolos, tintas e outros produtos usados para reformar igrejas, além de microfones, carros, e outros itens usados nas atividades dos templos.
De acordo com a PEC, a isenção tributária também será ampliada à compra de itens e serviços voltados para o funcionamento de creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos ligados a igrejas.
“Ficou faltando a imunidade sobre o consumo de bens e serviços. É coisa da atividade de igreja ou prestação de serviços. É só isso que queremos. Que a imunidade prevista ocorra na prática. A imunidade já tem sobre a renda, o patrimônio e agora queremos sobre o consumo”, explicou o deputado Marcelo Crivella (Republicanos), autor da PEC.
“Ao estender a imunidade, o Congresso Nacional reconhece o papel civilizatório, social e educacional insubstituível que as igrejas, comunidades terapêuticas, creches, asilos e santuários desempenham no Brasil”, ressaltou.
Agora, o texto segue para a avaliação do Senado. “O que se quer com essa PEC é corrigir distorções tributárias. Todas as religiões trazem suas contribuições sociais”, declarou o deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL.
As bancadas do PT, PCdoB, PV, Psol e Rede votaram contra a PEC, alegando que a proposta cria privilégios e não prevê medidas de fiscalização e transparência.